Tem início neste mês de maio, o processo de capacitação jurídica da Guarda Municipal de Juiz de Fota. Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e a Rede de Ensino Doctum, o curso será dividido em módulos, oferecidos em suporte digital, durante três meses. A partir do próximo dia 18, além da atuação em proteção e segurança, os guardas terão compromisso com o aperfeiçoamento de conteúdos a respeito de legislação penal especial, direito penal e direito processual penal.

Aprofundar o conhecimento da equipe em temas jurídicos pertinentes ao exercício da atividade da Guarda Municipal é o propósito do curso. Pensar a capacitação dos guardas municipais se justifica pela própria requalificação dos serviços prestados. “É muito importante a capacitação contínua para que a corporação possa atender com mais qualidade às demandas decorrentes da sua atuação”, afirma a professora da Doctum Juiz de Fora, Letícia Paiva Delgado.

A capacitação foi estruturada de modo a contemplar assuntos relativos ao universo das ações em que o guarda municipal se vê envolvido no dia a dia de trabalho. Como a atuação em situações que podem gerar dúvidas e até configurar ilegalidade por parte do agente. Tópicos como a condução de adolescentes, caracterização de violência doméstica e familiar contra mulher, feminicídio, sanções penais na área ambiental e crimes de autoridade fazem parte da abordagem.

Para a execução do processo, a Secretaria de Segurança da Prefeitura de Juiz de Fora firmou parceria com a Rede de Ensino Doctum, responsável pela condução de toda a proposta didática. O presidente executivo da Rede Doctum, Pedro Leitão, comemora a iniciativa. “Nós entendemos que a nossa instituição só faz sentido se ela transforma a vida do aluno e se ela transforma também a vida da comunidade”, enfatiza. Segundo ele, a parceria traz vantagens para os dois lados. A equipe da Guarda garante respaldo e consistência para atuar e à instituição de ensino; retorno em sentido e utilidade, à medida que reafirma seu papel na disponibilização de trabalhos relevantes à sociedade.